Paulo Beringhs
 
Mabel e o samba do crioulo doido 
 
O deputado federal Sandro Mabel (PL-GO) talvez não tenha a exata dimensão do serviço que prestou à Nação quando, há algumas semanas, decidiu consultar o Tribunal Superior Eleitoral a respeito da legalidade da aliança entre PP e PSDB para a eleição estadual em Goiás levando em consideração que ela não acontecia no plano federal.

Ao responder à consulta, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, escancarou de vez a fragilidade que permeia a aplicação das leis brasileiras.

Num primeiro momento o presidente deu à verticalização das alianças uma interpretação que, a rigor, até mostrava alguma coerência com o texto original. E fez comparações: falou em "casamento federal e concubinatos regionais".

Ganhou manchetes e holofotes e levou pânico aos partidos.

Depois do estrago feito, eis que no dia seguinte o nobre presidente recuou e tudo ficou como antes.

Mas, afinal, lei é ou não é feita para ser cumprida? Até quando ficará ao sabor da interpretação de cada um? E que direito tem o mesmo magistrado de ora dar uma interpretação, ora outra?

Haverá sempre quem diga que nisso reside a beleza do Direito.

Ora, é preciso que se exija dos magistrados, em todas as instâncias e a todo momento, a responsabilidade que eles devem ter no sentido de aplicar uma única justiça, que valha para todos, o tempo todo.

Não é possível que a Nação continue a assistir passivamente a essa absurda falta de coerência na interpretação e na aplicação das leis. No caso da verticalização, se o texto legal já era claro o bastante, por que a Justiça Eleitoral não se manifestou antes, inclusive estipulando normas para as alianças? Afinal, é para isso que existem as resoluções.

Por que deixar tudo obscuro, criando armadilhas para serem acionadas ou desativadas conforme as conveniências?

Haverá sempre, também, quem diga que as leis é que são malfeitas, deixando brechas para as interpretações. E que as falhas talvez até sejam intencionais, já que os próprios legisladores um dia poderão se valer delas para se safar das punições.

É bem verdade – e lamentável! - que há incontáveis registros de ambas as situações.

O que importa, agora, é que de novo estamos às vésperas de eleições que podem ser decididas ou nas urnas ou nos tribunais – embora em alguns casos a ajudinha extra não seja suficiente.

Vale lembrar a recente eleição municipal em Goiânia, em que o então prefeito Pedro Wilson teve o registro de sua candidatura à reeleição devidamente impugnado pelo TRE ao infringir a legislação eleitoral por ter participado de inaugurações de obras fora do prazo permitido. Só que depois Pedro foi absolvido pelo TSE em uma discutível decisão monocrática proferida por um único ministro que – segundo registros da imprensa, na época – teria recebido a defesa do hoje ex-prefeito diretamente das mãos de José Dirceu, então homem forte do PT e de Lula.

Apesar disso a voz do povo foi soberana. E Pedro foi derrotado na urnas.

No entanto, ficou claro que a decisão em instância superior – monocrática - atropelou todo o empenho do TRE de Goiás na aplicação mais correta da lei , feita, aí sim, de forma democrática.

É voz corrente que nos tribunais de primeira instância o respeito à lei é, de longe, mais rigoroso e quase nunca político.

Mas, repito, as novas eleições estão cada vez mais perto. E nós, jornalistas, estamos ainda mais apreensivos acerca do que poderá acontecer, inclusive conosco e com as empresas de comunicação que representamos.

Temos, por dever de ofício, a responsabilidade de levar ao público informações sobre o dia-a-dia da política sabendo que todo o tempo vamos caminhar sobre o fio da navalha.

Precisamos corresponder à expectativa dos veículos de comunicação que representamos, ao anseio do público e ao rigor da lei.

No entanto, o TSE, mais uma vez atendendo a consulta, esta semana, decidiu que os pré-candidatos não poderão falar em entrevista sobre o que pretendem fazer caso eleitos. Falarão de quê, então? Da bolha no pé do Ronaldo?

Pior é que o mesmo TSE também não soube o que dizer quando perguntado se durante uma entrevista um pré-candidato pode se referir a um político que o esteja apoiando. Respondeu apenas que é "uma questão bastante ampla e que merece um estudo mais aprofundado".

Em resumo: se nem os supremos magistrados têm a devida compreensão das leis, como poderão ter autoridade para cobrar de políticos e da imprensa o respeito a essas mesmas leis?

Tudo isso me faz lembrar do grande humorista Sérgio Porto, o "Stanislaw Ponte Preta", e de seu glorioso "Samba do crioulo doido"...
 
 
 
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